Termos de uso
Termos de uso
1. A Mais Diferenças é uma organização sem fins lucrativos que busca desenvolver novas tecnologias, metodologias, materiais pedagógicos e acessíveis que promovam a equiparação de oportunidades e a inclusão social. Disponibiliza em seu acervo diversos livros em múltiplos formatos acessíveis, como Libras, narração, audiodescrição, Daisy, texto em leitura fácil, letra ampliada e letra ampliada com contrastes.
2. A acessibilidade de livros é amparada pelas limitações de direitos autorais previstas no Tratado de Marraqueche (regulamentado pelo Decreto 10.882/2021), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015, Art. 42., § 1º) e na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98, artigo 46, inciso I, letra “d”).
3. O acesso ao acervo da Mais Diferenças é permitido para três tipos de usuários: (i) as beneficiárias (pessoas com deficiência visual, deficiência de leitura ou outras dificuldades de acesso aos materiais impressos), (ii) os responsáveis por pessoas com deficiência beneficiárias e (iii) os profissionais de organizações que atendam pessoas com deficiência beneficiárias. Cada tipo de usuário tem suas próprias responsabilidades em relação ao acesso dos livros acessíveis. As beneficiárias têm direito ao uso exclusivo dos livros acessíveis e podem reproduzi-los para uso próprio, sem fins comerciais. Já os responsáveis por pessoas com deficiência beneficiárias e os profissionais de organizações que atendam pessoas com deficiência beneficiárias devem garantir que o acesso aos livros acessíveis seja restrito às beneficiárias, sem finalidade comercial, e que não haja compartilhamento com terceiros não autorizados.
4. Ao se cadastrar no acervo, você confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras e se responsabiliza por elas, declarando que faz parte de um dos três tipos de usuários acima descritos. Além disso, você se compromete a seguir as condições estabelecidas pelas licenças dos livros acessíveis, garantindo que a obra seja mantida intacta e que os direitos autorais sejam respeitados. 5. A Mais Diferenças reserva-se o direito de remover ou alterar qualquer informação, texto, imagem ou outro tipo de conteúdo do acervo sem necessidade de autorização ou aviso prévio aos usuários. Além disso, caso constate qualquer descumprimento desses Termos de Uso, a Mais Diferenças poderá tomar medidas adicionais, incluindo a exclusão ou suspensão do acesso do usuário ao acervo. Essas medidas são necessárias para garantir a integridade e qualidade do conteúdo disponibilizado, bem como o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis.